O divórcio extrajudicial é uma forma rápida e prática de dissolução do casamento, criada para agilizar processos que podem ser realizados de forma consensual e sem litígios.
No entanto, nem todos os casais podem optar por este método, pois há requisitos específicos que precisam ser cumpridos. Além disso, é obrigatório ter a assistência de um advogado durante todo o processo.
Neste artigo, explicaremos detalhadamente como funciona o divórcio extrajudicial, seus requisitos, custos, documentação necessária e a possibilidade de divórcio com filhos menores.
É possível divórcio extrajudicial com filho menor?
Uma dúvida comum é se é possível realizar o divórcio extrajudicial quando há filhos menores ou incapazes. A resposta é não. A legislação brasileira não permite o divórcio extrajudicial nessas circunstâncias porque o Ministério Público deve intervir em processos que envolvem interesses de menores, garantindo que não haja prejuízo para eles.
Essa intervenção é necessária para verificar questões como guarda, pensão alimentícia e outras relacionadas, protegendo os direitos das crianças e adolescentes.
Além disso, não é permitido realizar o divórcio extrajudicial durante a gravidez, para proteger os direitos do nascituro. Esse cuidado visa garantir que todos os direitos do futuro bebê sejam resguardados, incluindo questões de paternidade, sustento e proteção jurídica.
Quais são os requisitos do divórcio extrajudicial?
Para que o divórcio extrajudicial seja possível, alguns requisitos essenciais devem ser atendidos:
Consenso entre as partes
O primeiro e mais fundamental passo é o consenso entre ambos os cônjuges. Eles devem concordar que desejam se divorciar e estar de acordo com todos os termos do divórcio, como divisão de bens e eventuais obrigações.
Ausência de filhos menores ou incapazes
Como mencionado anteriormente, não pode haver filhos menores ou incapazes. Caso haja, o processo deve ser judicial para garantir a intervenção do Ministério Público.
Presença de Advogado
É obrigatório que o casal esteja assistido por um advogado, que pode ser o mesmo para ambos ou um advogado para cada cônjuge. O advogado é responsável por orientar, redigir a minuta do divórcio e assegurar que todos os procedimentos legais sejam seguidos corretamente.
Com todos esses requisitos atendidos, o casal está apto a solicitar o divórcio extrajudicial, que pode ser realizado em um cartório de notas.
Pensão alimentícia não é valor fixo para sempre. Mudança na necessidade de quem recebe ou na capacidade de quem paga pode justificar revisão, para mais ou para menos.
Lucas Ribeiro Cavalcante, advogado (OAB/CE 44.673)
Quais documentos são necessários para o divórcio extrajudicial?
A documentação necessária para o divórcio extrajudicial é relativamente simples, mas deve estar completa para evitar atrasos no processo. A seguir, listamos os documentos necessários:
Documentos dos Cônjuges
- RG e CPF
- Certidão de Casamento Atualizada
- Certidão de Registro de Pacto Antenupcial (se houver)
Documentos dos Filhos
- Certidão de Nascimento ou RG (se forem maiores e capazes)
Documentos dos Imóveis
- Quitação de IPTU ou ITR
- Matrícula do Imóvel
- Certidão de Valor Venal
Documentos dos Automóveis (se houver)
- Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV)
- Tabela Fipe
Qual o valor do divórcio extrajudicial?
Os custos do divórcio extrajudicial incluem despesas cartorárias e honorários advocatícios.
Despesas Cartorárias
Em Fortaleza, por exemplo, as despesas cartorárias custam aproximadamente R$ 327,19. Esse valor pode variar de estado para estado, por isso é importante verificar o custo específico no cartório onde o divórcio será realizado.
Honorários Advocatícios
Os valores dos honorários advocatícios variam conforme a tabela de preços da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Recomenda-se consultar diretamente com seu advogado para obter os valores exatos. Se ainda não possui um advogado, a Ribeiro Cavalcante Advocacia está à disposição para auxiliar. Contate-nos pelo e-mail ou WhatsApp (85) 2180-6488.
Valores Adicionais
Além desses custos, há outros valores médios adicionais que podem ser cobrados:
- Certidão Atualizada de Casamento: R$ 102,00
- Divórcio: R$ 401,68
- Abertura de Firmas: Aproximadamente R$ 20,00 cada
- Averbação do Divórcio na Certidão de Casamento: R$ 110,00
Em quanto tempo estarei divorciado?
A rapidez do processo de divórcio extrajudicial é um de seus maiores atrativos. Alguns cartórios conseguem finalizar o divórcio consensual de maneira muito rápida. Por exemplo, em São Paulo, o processo pode ser concluído em apenas três dias após o requerimento. No entanto, o tempo pode variar dependendo da carga de trabalho do cartório e da complexidade do caso.
Considerações Finais
O divórcio extrajudicial é uma solução prática e eficiente para casais que cumprem os requisitos necessários, oferecendo uma forma mais rápida e menos burocrática de finalizar o casamento. No entanto, é essencial estar bem informado sobre todos os detalhes e contar com a orientação de um advogado especializado para garantir que todos os procedimentos sejam realizados corretamente.
Para mais informações ou para iniciar seu processo de divórcio extrajudicial, entre em contato com a Ribeiro Cavalcante Advocacia. Estamos aqui para ajudar a tornar este processo o mais simples e eficiente possível. Contate-nos por e-mail ou pelo WhatsApp (85) 2180-6488.
Entendemos que cada caso é único, e nossa equipe está preparada para fornecer o suporte necessário para que você possa seguir em frente com tranquilidade e segurança.
Divórcio Rápido em Fortaleza
Se você está em Fortaleza e busca um divórcio rápido, o divórcio extrajudicial pode ser a melhor opção. Este método permite que o processo de divórcio seja concluído rapidamente, desde que todos os requisitos sejam atendidos.
Em Fortaleza, contamos com diversos cartórios preparados para realizar este procedimento de forma ágil e eficiente. Nossa equipe de advogados especializados está pronta para auxiliar em cada etapa, garantindo que tudo seja feito conforme a lei e sem complicações desnecessárias.
