Perguntas Frequentes

Sim. Direito Previdenciário é a área de maior atuação do escritório. O fundador, Lucas Ribeiro Cavalcante (OAB/CE 44.673), é membro do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) e já atuou em casos previdenciários complexos. Cuidamos de aposentadorias, auxílios, BPC/LOAS, pensões e revisões de benefício.

Primeiro analisamos seu CNIS e seu tempo de contribuição para identificar a melhor regra de aposentadoria no seu caso. Em seguida organizamos a documentação e damos entrada no pedido pelo Meu INSS. Se houver negativa ou demora indevida, ingressamos com ação judicial. Todo o acompanhamento é feito online.

Na maioria dos casos, sim. Uma negativa administrativa não encerra o seu direito. Avaliamos o motivo da recusa e, quando cabível, entramos com recurso ou ação judicial para garantir o benefício, inclusive os valores atrasados desde a data do pedido.

O BPC/LOAS é um benefício de um salário mínimo pago a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência, desde que a renda familiar seja baixa. Não exige contribuição ao INSS. Verificamos se você cumpre os requisitos e cuidamos do pedido e de eventual ação judicial em caso de negativa.

Depende do seu histórico de contribuições. Existem revisões que podem aumentar o valor do benefício ou corrigir erros de cálculo do INSS. Fazemos uma análise do seu caso para verificar se há revisão vantajosa antes de qualquer providência, sem custo de surpresa.

A pensão por morte é devida a dependentes de segurado falecido, como cônjuge, companheiro e filhos, conforme as regras vigentes. Analisamos o vínculo de dependência e a qualidade de segurado do falecido para orientar o pedido na via administrativa ou judicial.

Reunimos seus holerites, contrato e a rescisão para conferir verbas como saldo de salário, aviso prévio, férias, 13º e multa do FGTS. Se algo foi pago a menos ou não foi pago, buscamos a diferença por acordo ou ação trabalhista. A primeira análise é feita pelo WhatsApp.

Sim. Na demissão sem justa causa, você tem direito ao saque do FGTS e à multa de 40% sobre o saldo. Conferimos se os depósitos foram feitos corretamente durante todo o contrato, porque é comum haver valores não recolhidos pela empresa.

Sim. Horas extras habituais devem ser pagas com o adicional previsto em lei, e o mesmo vale para o trabalho em domingos, feriados e o intervalo suprimido. Reunimos provas como registros de ponto e mensagens para cobrar os valores dos últimos cinco anos.

Em regra, você pode reclamar verbas dos últimos cinco anos e tem até dois anos após o fim do contrato para ajuizar a ação. Por isso vale procurar orientação logo, para não perder direitos pelo prazo.

Muitas negativas são abusivas. Quando há indicação médica, o plano costuma ser obrigado a cobrir o procedimento, mesmo fora do rol em situações específicas. Avaliamos o seu contrato e o relatório médico e, se for o caso, pedimos liminar na Justiça para liberar o tratamento com urgência.

Sim, é bastante comum. Com prescrição médica e justificativa técnica, é possível obter o medicamento por decisão judicial, inclusive em caráter de urgência. O mesmo vale para medicamentos de alto custo pelo SUS.

Em casos de urgência e emergência, a cobertura costuma ser obrigatória mesmo durante a carência. Analisamos a situação para garantir o atendimento e buscar reembolso de despesas que você tenha pago de forma indevida.

Reunimos prontuários e laudos para verificar se houve falha no atendimento e qual o dano causado. Quando comprovada a responsabilidade, buscamos indenização por danos morais, estéticos e materiais contra o profissional ou o hospital.

Quando há consenso, o divórcio pode ser rápido e, sem filhos menores, até feito em cartório. Cuidamos da partilha de bens, da guarda e da pensão. O acompanhamento é online e você só se desloca se for estritamente necessário.

A guarda prioriza o melhor interesse da criança, e a pensão é calculada pela necessidade do filho e pela possibilidade de quem paga. Orientamos sobre o modelo de guarda mais adequado e buscamos um valor justo, por acordo ou decisão judicial.

Sim. Havendo acordo entre os herdeiros e não existindo testamento, o inventário pode ser feito em cartório, de forma mais rápida. Organizamos a documentação, calculamos o ITCMD e conduzimos a partilha dos bens.

A união estável gera direitos patrimoniais e sucessórios semelhantes aos do casamento. Ajudamos a formalizar a união por contrato, definir o regime de bens e resolver questões de partilha e herança.

Negativação indevida dá direito à retirada do nome dos cadastros e, em muitos casos, à indenização por danos morais. Verificamos a origem da cobrança e, se for irregular, pedimos a exclusão da restrição e a reparação.

É possível revisar contratos bancários com juros acima do praticado pelo mercado e cobranças de tarifas indevidas. Analisamos o contrato e buscamos a redução das parcelas e a devolução do que foi pago a mais.

Sim. A lei do superendividamento permite renegociar dívidas de boa-fé preservando o mínimo para a sua subsistência. Organizamos suas dívidas e buscamos um plano de pagamento viável, judicial ou extrajudicial.

O Código de Defesa do Consumidor garante reparo, troca ou devolução do dinheiro conforme o caso. Orientamos a melhor via e, se necessário, ingressamos com ação para garantir o seu direito e eventual indenização.

Sim. O escritório tem atuação nacional, com sede em Fortaleza (CE). Como o atendimento é 100% online, conduzimos casos em qualquer estado do país, por WhatsApp, videochamada e assinatura digital de documentos.

Todo o contato pode ser feito a distância: o primeiro retorno é pelo WhatsApp, as reuniões acontecem por videochamada e os documentos são assinados digitalmente. Você acompanha o andamento sem precisar se deslocar.

Os honorários são combinados de forma transparente antes de qualquer trabalho, de acordo com o tipo de caso. Em muitas demandas é possível trabalhar com honorários ao final, vinculados ao resultado. Tudo fica claro em contrato.

Somos um escritório full service com mais de 500 casos atendidos e avaliação 4.9 estrelas. Reunimos especialização em Direito Previdenciário, atendimento ágil pelo WhatsApp e atuação em todo o Brasil, com a segurança de advogados inscritos na OAB.

Há vários caminhos, como residência para trabalho, para investidor, para reunião familiar, para aposentados e para nômades digitais. Analisamos o seu perfil e indicamos a via mais segura e rápida, cuidando de todo o processo junto à Polícia Federal e aos órgãos competentes.

Depois de aprovada a autorização de residência, fazemos o seu registro na Polícia Federal para a emissão da CRNM, que é o documento de identidade do estrangeiro no Brasil. Também cuidamos de renovação, segunda via e mudança para residência por prazo indeterminado.

A naturalização depende de fatores como tempo de residência, capacidade de se comunicar em português e ausência de condenação. Verificamos qual modalidade se aplica ao seu caso, ordinária ou extraordinária, e conduzimos o pedido do início ao fim.

Sim. Avaliamos a sua situação migratória e as opções de regularização ou de defesa contra a medida. Muitos casos de permanência irregular podem ser regularizados, evitando a deportação.

Sim. O escritório atende em português, inglês e francês. Toda a comunicação, reuniões e documentos podem ser conduzidos no idioma em que você se sentir mais confortável.

O CPF é essencial para abrir conta bancária, comprar imóveis, assinar contratos e investir no Brasil. Orientamos como obtê-lo, inclusive a distância, e resolvemos problemas comuns de cadastro e regularização.

A apostila de Haia é o selo que valida um documento público para uso entre países signatários da Convenção, sem necessidade de consulado. Cuidamos do apostilamento de documentos brasileiros e orientamos o uso de documentos estrangeiros aqui.

Documentos em outro idioma geralmente exigem tradução juramentada para terem validade no Brasil. Indicamos o procedimento correto e cuidamos da legalização para que seus documentos sejam aceitos pelos órgãos brasileiros.

Atos como casamento, divórcio e nascimento realizados fora do país podem precisar de apostilamento, tradução e, em alguns casos, de homologação ou averbação. Conduzimos esse processo para que produzam efeitos legais no Brasil.

Sim. Estrangeiros podem adquirir imóveis urbanos no Brasil, com poucas restrições (como áreas rurais e de fronteira, que têm regras específicas). Conduzimos toda a compra com segurança, do CPF ao registro em cartório.

Antes de qualquer pagamento, conferimos a documentação do imóvel e do vendedor, certidões, dívidas e eventuais disputas. Isso evita golpes e garante que você compre um imóvel livre de problemas.

Não necessariamente. É possível conduzir a negociação a distância e, quando preciso, atuar por procuração. Estruturamos a operação para que você realize a compra com segurança mesmo morando fora do país.

É possível constituir uma empresa brasileira (em geral uma LTDA) tendo sócio estrangeiro, residente ou não. Cuidamos do contrato social, do registro, da inscrição fiscal e da indicação de representante legal quando exigido.

Estruturamos o investimento de forma jurídica e tributariamente segura, do registro de capital estrangeiro junto ao Banco Central à remessa de lucros ao exterior. Também orientamos sobre real estate, startups e participação societária.

Sim. Há obrigações trabalhistas, tributárias e de proteção de dados (LGPD), além da escolha entre filial e subsidiária. Avaliamos a melhor estrutura e cuidamos do compliance para a sua operação no país.

Conduzimos o divórcio envolvendo cônjuges de nacionalidades diferentes, cuidando da partilha de bens, da guarda e da pensão, além do reconhecimento de divórcios feitos no exterior. Tudo de forma online, nos idiomas que você domina.

Bens localizados no Brasil seguem a lei brasileira de sucessão e exigem inventário aqui. Orientamos herdeiros estrangeiros sobre o processo, o cálculo do ITCMD e o planejamento para evitar a bitributação.

Sim. É possível organizar a transmissão do seu patrimônio em vida, com instrumentos como testamento, doação e estruturas societárias (holding), reduzindo custos e conflitos futuros. Montamos a estratégia conforme o seu caso.

Sim. Atendemos clientes estrangeiros 100% a distância, por videochamada, e-mail e WhatsApp, com assinatura digital de documentos e troca segura de arquivos. Você não precisa viajar ao Brasil para iniciar o seu caso.

Atendemos em português, inglês e francês. Conduzimos reuniões e documentos no idioma de sua preferência, para que você entenda cada etapa com clareza.

O primeiro contato é pelo WhatsApp, em que entendemos a sua situação e explicamos os próximos passos. Os honorários são combinados de forma transparente antes de iniciar o trabalho, sempre formalizados em contrato.