A paralisia cerebral é uma condição neurológica que afeta o movimento e a coordenação. Ela é causada por uma lesão no cérebro que ocorre antes, durante ou logo após o nascimento.

Como a paralisia cerebral pode impedir a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família

A paralisia cerebral pode dificultar a participação plena e efetiva na sociedade de pessoas com deficiência, o que pode impactar sua capacidade de se manter ou de ter sua manutenção provida por sua família.

Algumas das maneiras pelas quais a paralisia cerebral pode impedir a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família incluem:

  • Dificuldades motoras, que podem dificultar o desempenho de atividades cotidianas, como vestir-se, comer e tomar banho;
  • Dificuldades de comunicação, que podem dificultar o aprendizado e o desenvolvimento de habilidades sociais;
  • Necessidade de cuidados especiais, como fisioterapia, terapia ocupacional e fonoaudiologia, que podem ser caros.

Considerações para efeito de concessão do benefício de prestação continuada

Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Barreiras

As barreiras são obstáculos que podem dificultar a participação plena e efetiva de pessoas com deficiência na sociedade. Elas podem ser de natureza física, social, cultural ou attitudinal.

Algumas das barreiras que podem afetar pessoas com paralisia cerebral incluem:

  • Ambientes inacessíveis, como ruas e edifícios sem acessibilidade;
  • Falta de informação e conscientização sobre a paralisia cerebral;
  • Preconceito e discriminação.

Exames necessários para a solicitação do benefício de prestação continuada

Para solicitar o benefício de prestação continuada, é necessário apresentar os seguintes documentos:

  • Requerimento do benefício;
  • Certidão de nascimento ou casamento;
  • CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Renda familiar per capita inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo vigente;
  • Laudo médico que ateste a deficiência.

O laudo médico deve ser emitido por profissional da área da saúde com formação específica para o diagnóstico de paralisia cerebral. O laudo deve conter informações sobre o tipo de paralisia cerebral, o grau de comprometimento e as limitações que a deficiência causa à pessoa.

Conclusão

A paralisia cerebral é uma condição neurológica que pode causar dificuldades motoras, de comunicação e de aprendizagem. Essas dificuldades podem dificultar a participação plena e efetiva na sociedade de pessoas com paralisia cerebral, o que pode impactar sua capacidade de se manter ou de ter sua manutenção provida por sua família.

Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Algumas das barreiras que podem afetar pessoas com paralisia cerebral incluem ambientes inacessíveis, falta de informação e conscientização sobre a paralisia cerebral e preconceito e discriminação.

Para solicitar o benefício de prestação continuada, é necessário apresentar os seguintes documentos: requerimento do benefício, certidão de nascimento ou casamento, CPF, comprovante de residência, renda familiar per capita inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo vigente e laudo médico que ateste a deficiência.

A Ribeiro Cavalcante Advocacia pode ajudar você a entender seus direitos e a solicitar o benefício de prestação continuada de forma adequada.

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