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Orientação prática sobre seus direitos, revisada por advogados e atualizada conforme a legislação vigente.

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1420 artigos publicados

Administrativo

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável por administrar os benefícios previdenciários no…

21/07/2023

Direito Previdenciário

O planejamento previdenciário é um processo fundamental para garantir uma aposentadoria tranquila e segura.…

19/07/2023

Aposentadoria Especial

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) foi responsável por garantir a conversão de aposentadoria por…

19/07/2023

Direito de Família

Um projeto que visa assegurar uma pensão ao ex-cônjuge por redução do padrão de vida após o término do…

18/07/2023

Direito Previdenciário

Sim, um segurado que trabalhou após receber auxílio-doença pode se aposentar por invalidez. A aposentadoria…

17/07/2023

Direito Civil

O prazo para desistir de uma ação pode variar de acordo com o sistema jurídico de cada país. Em geral, existem…

16/07/2023

Direito Previdenciário

O INSS deve conceder pensão por morte à companheira de um falecido há 54 anos, desde que comprovada a união…

15/07/2023

Direito Previdenciário

A revisão da vida toda é um processo que permite aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)…

13/07/2023

Auxílio-acidente

O direito ao auxílio-acidente é um benefício previsto pela legislação brasileira para pessoas que sofreram…

11/07/2023

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