Conteúdo Jurídico

Artigos Jurídicos

Orientação prática sobre seus direitos, revisada por advogados e atualizada conforme a legislação vigente.

Artigos

1420 artigos publicados

Direito Previdenciário

Tem hanseníase (CID A30)? O auxílio-doença por hanseníase dispensa carência. Veja quanto recebe, documentos e…

22/07/2026

Immigration Law

Brazil investor visa for Angolans: invest R$500,000 for residency and get citizenship in just 1 year via CPLP,…

22/07/2026

Direito Penal

Não repassar o INSS é crime ou só dívida? Entenda quando o atraso vira apropriação indébita, o risco para o…

22/07/2026

Family Law (International)

Recognizing a foreign divorce in Brazil: register simple divorces at a notary; contested cases need STJ…

22/07/2026

Direito Previdenciário

CID A15 (tuberculose ativa) garante auxílio-doença sem carência de 12 meses. Veja como pedir no INSS, valores…

22/07/2026

Direito da Saúde

Torgena negado pelo SUS? Você pode recorrer e obter o remédio por liminar em 24 a 72 horas. Veja documentos…

22/07/2026

Direito Penal

Advocacia administrativa é crime do art. 321 do Código Penal: servidor que defende interesse privado na…

22/07/2026

Direito do Consumidor

Conheça os direitos básicos do consumidor em 2026: prazos de 30 e 90 dias para reclamar, arrependimento em 7…

22/07/2026

Direito da Saúde

Pamidrom negado pelo plano de saúde? A negativa costuma ser abusiva: veja como recorrer na ANS e obter liminar…

22/07/2026

Nossa equipe está disponível para esclarecer suas dúvidas e orientar você no seu caso.

4.9 · mais de 500 casos atendidos

Deixe sua mensagem