Direito Previdenciário
Tema 1.157 STJ: INSS Pode Cortar Benefício da Justiça?
Tema 1.157 STJ permite ao INSS cortar benefício concedido pela Justiça, mas só após nova perícia e direito de…
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#Auxílio-Doença
O Auxílio-Doença é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a segurados que, devido a doença ou acidente, ficam temporariamente incapacitados de exercer suas atividades laborais habituais. Esse benefício está regulamentado pela Lei nº 8.213/1991 , conhecida como a Lei de Benefícios da Previdência Social.
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