Direito Previdenciário
Tema 1.157 STJ: INSS Pode Cortar Benefício da Justiça?
Tema 1.157 STJ permite ao INSS cortar benefício concedido pela Justiça, mas só após nova perícia e direito de…
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#inss
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Apropriação Indébita Previdenciária: Defesa da Empresa
Empresa acusada de não repassar o INSS descontado? Veja como funciona a defesa na apropriação indébita…
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Pagamento Extingue Punibilidade no Crime Previdenciário
O pagamento extingue punibilidade na apropriação indébita previdenciária? Sim, salvo devedor contumaz na LC…
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Aposentadoria negada pelo INSS? O recurso no CRPS pode reformar a decisão, aplicar a regra de transição melhor…
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Aposentadoria em 2026: 93 e 103 Pontos e Nova Idade
Aposentadoria em 2026 exige 93 pontos para mulheres e 103 para homens, além de 30 ou 35 anos de contribuição.…
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Não Repassar o INSS: Quando é Crime e Quando é Dívida
Não repassar o INSS é crime ou só dívida? Entenda quando o atraso vira apropriação indébita, o risco para o…
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Idade Mínima para Aposentadoria em 2026: 59,5 e 64,5 anos
A idade mínima para aposentadoria em 2026 sobe para 59,5 anos (mulher) e 64,5 (homem); pontos: 93 e 103. Veja…
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Aposentadoria 2026: nova idade mínima e pontos (93 e 103)
Na aposentadoria 2026, a idade mínima sobe para 59,5 anos (mulher) e 64,5 (homem), e a regra de pontos exige…
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