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Direito da Saúde

Fuzeon plano de saúde negado? A cobertura é obrigatória na maioria dos casos: veja documentos, prazo da ANS e…

29/07/2026

Direito Previdenciário

Aposentadoria negada pelo INSS? O recurso no CRPS pode reformar a decisão, aplicar a regra de transição melhor…

29/07/2026

Direito Penal

Caixa dois vira corrupção e lavagem na mesma denúncia? Veja penas somadas, o prazo de 10 dias da resposta à…

28/07/2026

Direito Previdenciário

CID G11 (ataxia cerebelar) dá direito a auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou BPC/LOAS? Veja…

28/07/2026

Immigration Law

A Brazil investor visa needs R$500,000 in registered capital and Central Bank filing. Kazakh nationals can…

28/07/2026

Direito Penal

A pena por cartel é de 2 a 5 anos de reclusão e multa, mas a punição do CADE chega a 20% do faturamento. Veja…

28/07/2026

Direito do Trabalho

Empresas devem mapear burnout e assédio no PGR: entenda a NR-1 riscos psicossociais, a decisão do STF de 2026…

28/07/2026

Real Estate Law

A Brazil mortgage for foreigners is possible with a CRNM residence permit, CPF and local income. Rates run…

28/07/2026

Direito Previdenciário

CID G12.1 (Atrofia Muscular Espinhal) não gera benefício automático. Veja quem tem direito a auxílio-doença,…

28/07/2026

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